Política de Denúncias

PROGRAMA DE INTEGRIDADE PI-03 – Rev. 00 5 Item Diretriz Apuração da Denúncia A área de Integridade é responsável pela apuração das denúncias, de forma profissional e imparcial, utilizando os mecanismos de investigação adequados. De acordo com o tema e a complexidade envolvida, podem ser designadas outras funções para auxílio na apuração ou o caso ser encaminhado para investigação pela Auditoria Interna. As informações, documentos e materiais colhidos na apuração serão tratados com sigilo e utilizados nos limites restritos necessários para o tratamento da denúncia, podendo, entretanto, ser apresentados no âmbito judicial, quando necessário ou solicitado. Princípios Para o Tratamento da Denúncia O tratamento das denúncias deve ser baseado nos seguintes princípios: a) Proteção e confidencialidade ao denunciante de boa-fé; b) Imparcialidade no tratamento das denúncias; c) Não retaliação ao denunciante de boa-fé; d) Buscar a melhoria contínua e evitar a recorrência dos desvios. Arquivamento da Denúncia A denúncia poderá ser encerrada como inconclusiva, caso não seja acompanhada das evidências ou subsídios mínimos que permitam a sua apuração. Bem como, a denúncia será encerrada caso não for relacionada a condutas reportáveis no escopo do Canal de Denúncias. Comitê de Integridade Unificado com a Acionista, a Tratornew mantém o Comitê de Integridade, com seu Regimento Interno, bem como mantém procedimento para o recebimento e tratamento das denúncias recebidas, com a aplicação de medidas disciplinares às violações de conduta comprovadas, conforme estabelecido na Política de Gestão de Reconhecimentos e Consequências da Tratornew. Política de Consequências Comprovada a ocorrência do desvio de conduta e a responsabilidade dos envolvidos, estes estarão sujeitos às medidas disciplinares cabíveis, conforme estabelecido na Política de Gestão de Reconhecimentos e Consequências da Tratornew, sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa ou penal, além do ressarcimento relativo aos danos e prejuízos causados.