Georreferenciamento de propriedades rurais é prorrogado até 2029

Os produtores rurais ganharam mais tempo para realizar o georreferenciamento de suas propriedades. O governo federal publicou, na última terça-feira (21), o Decreto nº 12.689/2025, que estende o prazo para a certificação dos imóveis rurais, que antes venceria em 20 de novembro, para até 21 de outubro de 2029.

Com a nova medida, todos os imóveis rurais, independentemente do tamanho, terão mais quatro anos para se adequar às normas de georreferenciamento. Segundo Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema Faep, essa conquista representa um alívio para os produtores rurais, que agora podem realizar o processo com mais tranquilidade. “O Sistema Faep trabalhou intensamente a favor dessa prorrogação, dialogando com deputados federais e demonstrando ao governo a relevância dessa medida para garantir a segurança jurídica no campo”, destacou Meneguette.

Maior tempo para adequações

A ampliação do prazo também evita que os registros de imóveis sejam bloqueados nos cartórios, permitindo que os proprietários realizem operações como desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de propriedades sem impedimentos. 

O tema já vinha sendo discutido há algum tempo pelo Sistema Faep, que incluiu a questão em reuniões das suas comissões técnicas e do Instituto Pensar Agro (IPA). Essa decisão garante que os produtores tenham tempo suficiente para se adequar às exigências legais e manter a regularidade de suas propriedades.

Redação Cocari, com informações do Sistema Faep