A chegada da Reforma Tributária traz uma mudança que merece atenção dos produtores rurais: a partir de 1º de janeiro de 2027, o CNPJ passará a ser obrigatório para os produtores rurais pessoas físicas, no âmbito das regras estabelecidas para a implantação do novo sistema tributário.

A mudança tem provocado dúvidas entre os produtores, especialmente sobre o que significa ter um CNPJ, como ficará a situação de quem possui mais de uma propriedade e quais procedimentos deverão ser adotados antes do início da vigência das novas regras.

Para contribuir com os esclarecimentos, a Cocari mantém parceria com a Garcia & Moreno Consultoria, especializada no agronegócio e que vem acompanhando a regulamentação da Reforma Tributária. Segundo o consultor Werinton Garcia Moreno, a primeira questão que o produtor precisa compreender é que a adoção do CNPJ não significa que ele deixará de ser pessoa física.

“O CNPJ não te eleva a uma condição de pessoa jurídica”, explica o consultor. Segundo ele, trata-se de uma adequação para os controles relacionados à implantação do IBS e da CBS. Outros aspectos, como a contribuição previdenciária rural, as contribuições destinadas a terceiros, como o Senar, e o Imposto de Renda permanecem, segundo as orientações apresentadas pelo especialista, mantidos na forma atual.

CNPJ passa a identificar a atividade econômica

Na prática, a mudança estabelece uma separação mais clara entre as operações da vida pessoal do produtor e aquelas relacionadas à atividade econômica rural.

Werinton exemplifica com o abastecimento de veículos. Se o veículo estiver vinculado à atividade rural, a despesa deverá estar relacionada ao CNPJ utilizado na atividade econômica. Já um veículo destinado ao uso pessoal continuará relacionado ao CPF. A lógica, segundo o consultor, é estabelecer uma segregação entre os gastos particulares e aqueles vinculados à atividade produtiva.

Por isso, a mudança exigirá atenção aos controles e aos documentos utilizados nas operações do dia a dia da propriedade.

Um CNPJ para cada estabelecimento rural

Outra questão importante diz respeito aos produtores que possuem mais de uma propriedade.

De acordo com Werinton, a legislação estabelece um CNPJ para cada estabelecimento de produção rural. Assim, quando o produtor possui duas propriedades rurais utilizadas individualmente e consideradas estabelecimentos distintos, uma poderá ser definida como matriz e a outra como filial.

Isso não significa, entretanto, que cada matrícula de imóvel dará origem automaticamente a um CNPJ.

O conceito considerado é o de área de produção contínua. Um produtor pode, por exemplo, possuir uma área formada por várias matrículas, mas, se elas constituem uma única área produtiva contínua, será considerado um único estabelecimento para essa finalidade. Já uma outra propriedade que não faça parte dessa área contínua será considerada outro estabelecimento e deverá ter seu próprio CNPJ.

Essa diferença é especialmente relevante para produtores que possuem terras próprias, áreas arrendadas ou propriedades formadas por diferentes matrículas.

Compras e vendas poderão ser centralizadas

A existência de matriz e filiais não significa que o produtor terá de realizar todas as operações separadamente.

Segundo o consultor, os controles de IBS e CBS serão centralizados. O produtor poderá realizar compras e vendas pelo estabelecimento que definir como matriz, por exemplo, mas, quando os insumos forem destinados a outra propriedade caracterizada como filial, será necessário documentar a transferência para o estabelecimento onde esses produtos serão utilizados.

É um ponto que merece atenção especialmente entre os cooperados que trabalham com mais de uma área de produção.

Não deixe para fazer a mudança em 2027

Embora a obrigatoriedade tenha início em 1º de janeiro de 2027, a orientação da Garcia & Moreno é que o produtor não espere a virada do ano para começar a se organizar.

Segundo Werinton, durante os últimos meses de 2026 deverão ser disponibilizadas as regulamentações e ferramentas necessárias para que os produtores possam fazer suas atualizações cadastrais. A recomendação é acompanhar essas definições e manter contato com contador ou profissional que faça o suporte da atividade rural.

A antecedência é particularmente importante para os produtores de grãos.

Um produtor que está plantando sua soja neste período, por exemplo, poderá estar colhendo e entregando essa mesma produção já nos primeiros dias de 2027. Portanto, a preparação não deve ser deixada para o momento da colheita.

Cadastro também precisa estar atualizado junto aos compradores

A mudança não envolve somente o cadastro do produtor.

Cooperativas, cerealistas, tradings e outras empresas que compram a produção rural também precisarão manter seus sistemas preparados para as novas informações. Por isso, depois de realizar sua atualização cadastral, o produtor deverá procurar seus clientes e solicitar também a atualização de seus cadastros.

O alerta é direto: se o produtor chegar ao início de 2027 com seu cadastro desatualizado, poderá enfrentar dificuldades para realizar operações de comercialização.

“Poderemos ter aí um problema de gente estar, especialmente nós que somos safristas, entregando a produção em algum lugar e, de repente, lá o nosso cadastro estiver desatualizado e a empresa não poder receber a nossa produção”, alerta Werinton.

Cocari acompanha as mudanças para orientar os cooperados

A Reforma Tributária representa uma mudança ampla no sistema tributário brasileiro e envolve uma série de questões que ainda dependem de regulamentações e procedimentos específicos.

Por isso, a Cocari vem acompanhando a implantação da nova sistemática e mantendo parceria com a Garcia & Moreno Consultoria para levar aos cooperados informações e orientações sobre os impactos da mudança na atividade rural.

A recomendação, neste momento, é que o produtor não espere 1º de janeiro de 2027 chegar para descobrir o que precisa fazer. É importante procurar seu contador ou profissional responsável pela orientação tributária, acompanhar a evolução das regulamentações e começar a organizar os procedimentos necessários para que a atividade esteja devidamente preparada.

Para o produtor que vive o ciclo agrícola, a mudança já está muito próxima: a safra que começa a ser plantada agora só poderá ser comercializada justamente quando o novo sistema estiver entrando em vigor.

Antecipar-se, portanto, é a melhor forma de evitar problemas no momento de colher, entregar e comercializar a produção.