Embora traga mudanças relevantes, a reforma tributária incorporou mecanismos importantes para preservar a competitividade do agronegócio brasileiro, especialmente para produtores rurais e cooperativas.
Um dos principais avanços é a criação da Cesta Básica Nacional, que garante alíquota zero para alimentos essenciais como arroz, café, milho e carnes. Além disso, diversos produtos agropecuários e insumos passam a contar com redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS, aliviando a carga tributária em etapas estratégicas da produção.
As exportações permanecem imunes aos novos tributos, fator decisivo para um setor que responde por quase metade das exportações brasileiras. Essa manutenção assegura a competitividade do agro nacional no mercado internacional e reduz riscos de perda de margem para o produtor.
Outro ponto relevante é a não cumulatividade plena dos impostos, permitindo o aproveitamento integral de créditos ao longo da cadeia produtiva. Na prática, isso reduz distorções e evita que tributos se acumulem de uma etapa para outra.
A reforma também prevê isenções específicas, como a não incidência de imposto sobre a importação de máquinas e implementos agrícolas para produtores de menor porte, além da exclusão de IPVA para máquinas agrícolas. Esses dispositivos reforçam o entendimento do papel estratégico do agro na economia brasileira